01
Centros de custódia e pátios
Passam a operar com registro fotográfico obrigatório, integração ao Sivec e responsabilidade solidária pela integridade do veículo em guarda.
Resolução CONTRAN nº 1025/2026 · Publicada em 30/06/2026
O fim de um ciclo de dez anos na remoção e leilão de veículos.
A nova resolução reorganiza toda a cadeia de custódia de veículos recolhidos — da remoção ao leilão — cria o Sivec e revoga a Resolução 623/2016, que vigorava desde 2016. Este dossiê explica, em bom português, o que muda a partir de agora.
A Controller Automotive está desenvolvendo o sistema de gestão de custódia de veículos focado na realidade e nos prazos do DETRAN, alinhado às exigências da Resolução 1025/2026.
Dossiê Técnico
Nº 01 / 2026
Nº 01 / 2026
Art. 1ºResumo executivo
Quatro perguntas para entender a 1025/2026.
01
O que é
Resolução do CONTRAN que disciplina remoção, guarda, liberação, leilão e destruição de veículos recolhidos por autoridades de trânsito.
02
Quem é afetado
Centros de custódia, pátios, leiloeiros oficiais, empresas de remoção, órgãos estaduais de trânsito, seguradoras e proprietários.
03
Entra em vigor
30 de junho de 2026. Notificação eletrônica exclusiva pelo SNE a partir de 1º de janeiro de 2027.
04
O que revoga
Substitui integralmente a Resolução CONTRAN nº 623/2016, que estava em vigor desde 2016.
Art. 2ºO que muda na prática
Uma leitura comparada entre a norma antiga e a nova.
A tabela abaixo destaca as diferenças mais relevantes para quem opera no dia a dia da custódia e do leilão. Não substitui a leitura da resolução, mas ajuda a mapear rapidamente o que precisa mudar em processos internos.
Tema
Antes · Res. 623/2016
Agora · Res. 1025/2026
Sistema de gestão
Antes
Registros locais e planilhas isoladas por órgão de trânsito.
Agora
Sivec — Sistema Integrado de Veículos Custodiados — centraliza todas as etapas.
Guarda do veículo
Antes
Guarda em pátios credenciados, sem exigência unificada de monitoramento.
Agora
Guarda monitorada com registro fotográfico obrigatório de entrada, saída e permanência.
Notificação ao proprietário
Antes
Notificação por via postal e edital, com prazos variáveis por estado.
Agora
Notificação eletrônica obrigatória pelo SNE a partir de 1º/01/2027, com prazos uniformes.
Prazo para leilão
Antes
60 dias, com interpretações diversas sobre início da contagem.
Agora
60 dias contados de forma padronizada, com edital complementar previsto em 30 dias.
Sanções
Antes
Penalidades genéricas e pouco escalonadas.
Agora
Advertência, suspensão, cancelamento de contrato e proibição de novos leilões, com gradação clara.
Art. 3ºLinha do tempo
Os prazos que passam a valer.
A resolução unifica prazos que antes eram tratados de forma dispersa. Abaixo, os marcos temporais mais importantes para gestores e operadores da cadeia.
- 10dias
Notificação ao proprietário ausente após o recolhimento do veículo.
- 30dias
Prazo para publicação de edital complementar, quando aplicável.
- 60dias
Veículo não reclamado é encaminhado a leilão.
- 3dias
Prazo do arrematante para efetuar o pagamento após o leilão.
- 60dias
Prazo do arrematante para retirar o veículo do pátio.
- 5anos
Prazo do proprietário para reclamar o saldo remanescente do leilão.
- 01/012027
Notificações passam a ser exclusivamente pelo SNE — Sistema de Notificação Eletrônica.
Art. 4ºNúcleo da nova resolução
O Sivec é o coração da 1025/2026.
O Sistema Integrado de Veículos Custodiados é a plataforma nacional que passa a concentrar, em um único ambiente, todas as etapas do ciclo de vida de um veículo recolhido: da entrada no pátio até o leilão ou a devolução ao proprietário.
Na prática, isso significa fim das planilhas paralelas, rastro auditável de cada movimentação e integração com o SNE para notificações eletrônicas. Para pátios e leiloeiros, muda a operação: o sistema deixa de ser conveniência e passa a ser obrigação legal.
Em desenvolvimento pela Controller: sistema de gestão de custódia de veículos pensado para a rotina dos DETRANs, com registro fotográfico, rastro de movimentações e integração ao Sivec.
Art. 5ºQuem é afetado
Quatro perfis, quatro rotas de adequação.
02
Leiloeiros oficiais
Precisam operar leilões vinculados ao Sivec, respeitar prazos padronizados de edital e sujeitam-se à proibição de novos leilões em caso de descumprimento.
03
Empresas de remoção
Registro imediato da remoção no Sivec, com fotos e georreferenciamento. A cadeia de custódia começa no guincho.
04
Órgãos estaduais de trânsito
Passam a fiscalizar com base em dados centralizados e a aplicar sanções escalonadas — da advertência ao cancelamento do contrato.
Art. 6ºSanções
A régua ficou mais clara — e mais dura.
As penalidades passam a ser aplicadas em escala progressiva. Reincidência e omissões no Sivec pesam na dosimetria.
Nível 1
Advertência
Descumprimentos formais de baixa gravidade, com prazo para regularização.
Nível 2
Suspensão
Impedimento temporário de operar, aplicável a pátios e leiloeiros reincidentes.
Nível 3
Cancelamento de contrato
Rescisão do vínculo com o órgão de trânsito em caso de falhas graves.
Nível 4
Proibição de novos leilões
Sanção específica para leiloeiros e arrematantes inadimplentes.
Nota da Controller
A Controller acompanha, há mais de uma década, as transformações regulatórias do setor de remoção, guarda e leilão de veículos.
Publicamos este dossiê porque acreditamos que informação técnica acessível é o primeiro passo da adequação. Estamos à disposição de parceiros, clientes e órgãos públicos para orientar sobre a transição da Resolução 623/2016 para a 1025/2026 — do desenho de processos internos à leitura fina de cada artigo.
Art. finalContato
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